A Lei de Mobilidade Urbana poderá ser alterada para incluir a escolha de até cinco projetos-piloto em Estado para serem desenvolvidos com prioridade. Inclusive para receber recursos. A sugestão, que deve tramitar no Senado como projeto de lei, foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes, líder do PR no Senado, em relatório aprovado nesta quarta-feira (16), pela Comissão Senado do Futuro.

O relatório aprovado pela Comissão avaliou, em audiência pública, o tema “Urbanização Sustentável e Eficiente das Cidades”, conforme determina a Resolução 44/2013, do Senado Federal. De forma a investigar seus efeitos, com o propósito de fornecer insumos para sua continuidade e eventual ampliação. Nesse sentido, ficou claro, segundo o senador, a existência da “crise da mobilidade urbana e proteção dos recursos hídricos em áreas urbanas”.

Um dos desafios futuros para o desenvolvimento urbano – frisou o senador republicano – “é a criação de condições capazes de mitigar o quadro de riscos existentes no ambiente urbano e que afetam a população de forma desigual”.

Presidente da Comissão Senado do Futuro, Wellington recomendou também a aprovação do Projeto de Lei 7.898/2014, que estende por três anos o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU). O senador argumentou que esse é o instrumento primordial da política urbana em vigor, sendo importante mecanismo de planejamento para enfrentar os desafios do setor. O projeto que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, deve vir para o Senado no próximo ano.

Aliás, ele pediu prioridade de análise quando a proposta chegar a Casa e sugeriu a realização de audiências públicas para debater com gestores municipais os casos de sucesso na elaboração e implementação de PMU.

De acordo com o senador, a plena efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana depende da aprovação desse plano por parte dos municípios com mais de 20 mil habitantes. O prazo para a elaboração do documento se encerrou em abril deste ano, sendo que mais de 70% das capitais e cidades acima de 500 mil habitantes e 95% dos municípios acima de 50 mil habitantes não conseguiram concluí-lo, informou Wellington Fagundes.

O senador pede também e o envio de requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre o andamento da gestão das áreas urbanas de preservação permanente. O relatório enfatiza a maioria das políticas públicas no Brasil carece de avaliação ao longo de sua execução para verificar a sua capacidade de alcançar os objetivos propostos.