Membros da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para apurar a arrecadação e destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aprovaram, nesta terça-feira (6), requerimentos solicitando informações que deverão subsidiar os trabalhos de investigação.
Por meio dos documentos, os deputados estaduais pedem que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) forneçam à CPI dados relativos à produção de soja em Mato Grosso, bem como que informem a área plantada em hectares e a produtividade no estado no período de 2015 a 2017,e aindaa estimativa para 2018.
À Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), os parlamentares solicitaram demonstrativos dos valores destinados ao Fundeb; dos valores repassados aos municípios de Mato Grosso a título de Fundeb; dos valores mensalmente arrecadados a título de Fethab; e dos valores repassados aos municípios de Mato Grosso, sendo todos os documentos referentes ao período de 2015 a 2017.
Por sugestão do deputado Guilherme Maluf (PSDB), membro titular da CPI, os demais parlamentares também aprovaram requerimento à Casa Civil para que sejam fornecidas informações referentes à composição dos conselhos do Fethab e do Fundeb.
“Acredito que os membros de ambos os conselhos devem ter informações muito importantes, que poderão contribuir para os trabalhos da CPI”, argumentou o deputado.
Assim como os demais membros da comissão, Guilherme Maluf também aproveitou a oportunidade para parabenizar a postura do deputado Allan Kardec (PT), que reivindicou e conseguiu consolidar sua permanência na CPI.
Durante a reunião, ocorrida na tarde dessa terça-feira, os parlamentares também tomaram conhecimento das minutas referentes ao plano de trabalho e ao regimento interno da CPI e solicitaram mais tempo para analisá-los. Sendo assim, os documentos deverão ser votados na próxima reunião da comissão, marcada para o dia 20 de fevereiro, às 14h.
