A Comissão Especial formada na Assembleia Legislativa para analisar o Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017, mais conhecida como “PEC do Teto dos Gastos”, definiu analisar as emendas apresentadas ao texto original do Executivo, na próxima quinta-feira (5), às 10 horas, na 1ª Secretaria, a porta fechada.
A discussão ampliada será feita na próxima terça-feira (10), às 10 horas, na sala das comissões 201. De acordo com o presidente da comissão, deputado Guilherme Maluf (PSDB), as discussões serão abertas ao público. Até o fechamento desta edição, o texto original recebeu 40 emendas.
“Hoje ficou definido que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) irá encaminhar os pareceres – constitucionalidade – das emendas. Isso será discutido tecnicamente entre os deputados na quinta-feira, e na outra terça-feira (10), as emendas pré-formatadas serão colocadas para apreciação em público”, afirmou Maluf. Na CCJR, para análise da constitucionalidade e legalidade, o relator é o deputado Romoaldo Júnior (PMDB).
O relator na Comissão Especial do PEC de Tetos de Gastos, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que seu parecer ao projeto será alicerçado no relatório técnico da comissão. Segundo ele, até a última sexta-feira (29), já tinha analisado quase todas as sugestões apresentadas ao texto do Executivo, até esse dia.
A pedido do deputado Mauro Savi (PSB), a comissão colocou em votação o requerimento oral apresentado pelo deputado Allan Kardec (PT) – durante audiência pública realizada na última terça-feira (26), para discutir o texto original encaminhado pelo Poder Executivo para a realização de outro debate público – mas a proposta foi rejeitada por três votos ( Savi, Maluf e Zé Domingos). O deputado Dr. Leonardo (PSD) e a deputada Janaina Riva (PMDB) não participaram da reunião.