A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/VG), responsável pelo processo de escolha do Conselho Tutelar 2023, divulgou nesta segunda-feira (17), no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM), a relação preliminar das pré-inscrições Deferidas e Indeferidas, dos pré-candidatos ao Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea Grande – MT.
Como explica a Presidente do Conselho Municipal de Direitos das Criança e Adolescente, Diane Maria de Almeida Mendes, cabe recurso à Comissão Especial Eleitoral contra a decisão que eliminou o (a) pré-candidato (a) com base na análise documental e de currículo do pré-candidato. “O recurso deverá ser protocolado nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2023, exclusivamente na sede do CMDCA, situada à Av. Castelo Branco – Secretaria Municipal de Assistência Social, Várzea Grande – MT, no horário das 13 horas às 17 horas”.
A presidente destacou ainda que o recurso deverá ser formalizado exclusivamente no modelo oficial constante no Anexo XI do EDITAL nº 03/2023/CMDCA/VG-MT, sob pena de não conhecimento pela Comissão Especial Eleitoral e eliminação do (a) pré-candidato (a) do Processo Eletivo, caso proceda de forma contrária. “Todas as etapas estão sendo cumpridas de acordo com o que rege o edital e o nosso trabalho tem sido minucioso, tudo para que a eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares ocorra da melhor forma possível. Até quarta-feira (19) estaremos recebendo os recursos e avaliando cada caso”.
A eleição para a função de Conselheiro Tutelar será realizada no dia 1º de outubro. Os eleitos irão exercer o mandato de 2024 a 2028.
