Nesta quarta-feira (15), foi instalada a Comissão de Revisão Territorial, sob a presidência do deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, reconduzido à liderança do grupo. O parlamentar reassumiu o compromisso de continuidade ao Projeto de Atualizações das Divisas Intermunicipais, que está em curso na Casa, para identificar as demandas dos municípios e realizar ajustes nos limites territoriais.
Segundo Nininho a comissão de Revisão Territorial é uma das comissões mais importantes, porque mexe diretamente com a vida das pessoas e as alterações irão corrigir pequenas distorções e injustiças que temos nas divisas do nosso estado, muitas vezes o cidadão mora há mais de 50 anos em uma região e não sabe onde recorrer para ter assistência nas necessidades básicas.
O Projeto de Revisão Territorial elaborado pela Seplan, pelo IBGE e pela Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O trabalho consiste na readequação do conjunto de leis que existe em relação às divisas territoriais do Estado, que, por terem sido criadas há muitos anos, necessitam de atualizações conforme as atuais necessidades populacionais.
De acordo com Nininho, esse é um trabalho importante, mas polêmico, pois muitas cidades enfrentam dificuldades administrativas por não terem seus limites claramente definidos, o que gera divergências entre os municípios envolvidos e compromete o atendimento básico para a população dessas regiões.
O parlamentar ainda ressalta que uma das principais preocupações seja atender anseios da população. “Reforço sempre para a equipe que realiza o trabalho de campo e pesquisa que aumente o número de famílias consultadas para considerar as necessidades e os desejos das comunidades que serão afetadas. Se possível, todos devem ser ouvidos”, argumentou Nininho.
A comissão de caráter permanente tem agora a seguinte composição:Adalto de Freitas (SD) como vice-presidente, Allan Kardec (PT), Baiano Filho (PSDB), Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) e Saturnino Masson (PSDB), na condição de titulares, e como suplentes os deputados Gilmar Fabris (PSD), Jajah Neves (PSDB), Mauro Savi (PSB), Valdir Barranco (PT) e Wancley Carvalho (PV).
NOVAS DIVISAS
Em junho do ano passado, a Assembleia aprovou lei de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades que consolidou parte dos estudos referentes às divisas intermunicipais de Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
A Lei 10.403/2016, de 2 de junho de 2016, atende a primeira etapa dessa revisão que ainda irá contemplar os 141 municípios mato-grossenses. Todos os municípios, conforme o deputado Nininho, serão contemplados até o final dos trabalhos com uma publicação atualizada de suas respectivas leis, contendo memoriais descritivos e mapas, onde as inconsistências territoriais, quando existentes, estarão solucionadas.
Mato Grosso é o quarto estado a executar a revisão de suas leis municipais. Até o momento, 43 dos 141 municípios tiveram suas divisas intermunicipais atualizadas. Os estados que também já passaram pelo mesmo processo são: Santa Catarina, Bahia e Acre.
METODOLOGIA
Os trabalhos foram norteados em observância a princípios como o da imparcialidade, respeito ao contraditório, a bem do interesse público e com responsabilidade técnica.
Foi adotado o conceito de território identidade, seja no contexto macro, seja no contexto local. No contexto macro, os trabalhos foram conduzidos pelo território identidade dado pelas Regiões de Planejamento, elaborada no âmbito do Diagnóstico Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, onde cada região está composta por paisagens distintas e, ao mesmo tempo, integrada pelos seus aspectos socioeconômicos e ecológicos, conformando uma teia de relações planificadas pela influência de seu pólo urbano.
