A Comissão de Direitos Humanos, Direitos de Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 10 proposições durante reunião ordinária nesta terça-feira (25).
Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 230/2021, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que regulamenta a publicidade de alimentos dirigida ao público infantil, no âmbito do estado de Mato Grosso; e 358/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Programa SER Criança. O PL 256/2019 e o PR 221/2020 foram retirados de pauta e o deputado Gilberto Cattani (PSL) pediu vistas do PL 989/2020, que dispõe sobre alteração da Lei nº 8.674/ 2007, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), e dá outras providências.
A comissão aprovou ainda pareceres favoráveis aos projetos de resolução 75/2021, 77/2021, 78/2021 e 82/2021, que concedem títulos de cidadão mato-grossense a Walter de Melo Fonseca, Isabela Renata Bandeca Biazetto, Márcio Aparecido Guedes e Aristeu Dias Batista Vilella, respectivamente. Os projetos de resolução 26/2021, 83/2021, 86/2021 e 87/2021, que concedem a comenda Dante de Oliveira a Alan Resende Porto, Felipe Karim da Silva Shiro, Valdiney Silva Pacheco e Hegberto Damião da Silva Cruz, respectivamente, também tiveram pareceres favoráveis aprovados.
Após apreciação das matérias em pauta, o presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC), levantou questionamento acerca do cumprimento da Lei 10.320/2015, de sua autoria, que garante desconto a partir de 50% no valor das passagens de ônibus intermunicipais para idosos que excederem as vagas gratuitas. Segundo ele, há reclamações de idosos que não estão conseguindo comprar as passagens com o desconto previsto na legislação estadual.
Por esse motivo, o parlamentar sugeriu e a comissão decidiu convidar para a próxima reunião o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT), Luis Alberto Nespolo, bem como os presidentes da Comissão do Direito do Idoso da OAB-MT e do sindicato que representa os idosos de Mato Grosso. “Nós queremos saber efetivamente se a lei está sendo cumprida pelas empresas de transporte intermunicipal de passageiros, por isso vamos fazer esse convite a eles e a outras autoridades, se houver necessidade”, declarou.
Por fim, Rezende lembrou que 25 de maio é o Dia Nacional da Adoção e afirmou que, em Mato Grosso, há atualmente 40 crianças e adolescentes aptos para serem adotados e 832 famílias esperando para adotar. O deputado Thiago Silva (MDB) também aproveitou a oportunidade para parabenizar os trabalhadores rurais pelo Dia Nacional do Trabalhador Rural, celebrado na mesma data, e foi acompanhado pelos demais parlamentares.
“Nós, enquanto comissão, também temos a responsabilidade de trabalhar para dar dignidade principalmente aos trabalhadores idosos que estão no campo e precisam de apoio do governo para viverem nas comunidades rurais de forma justa e humana”, frisou.
Participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (PSC), Thiago Silva (MDB), Gilberto Cattani (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC) e Faissal (PV).
