A primeira reunião extraordinária da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária analisou 18 matérias durante a reunião remota desta segunda-feira (06).
Na pauta, 11 processos do Intermat para regularização de ocupação fundiária nos municípios de Alto Garças (4), Cuiabá, Aripuanã, Paranatinga (2), Tabaporã, Pedra Preta e Peixoto de Azevedo.
Na ocasião, os membros do grupo analisaram o Projeto de Lei nº 355, de autoria do deputado Wilson Santos, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Implantação de Horta Comunitária.
Conforme o presidente da Comissão, deputado Nininho, que foi o relator do projeto, o objetivo é desenvolver as hortas comunitárias em áreas públicas estaduais desocupadas.
Além disso, as hortas também poderão ser criadas em terrenos de associações de moradores e organizações não governamentais que possuam área para o plantio, mantendo com isso, terrenos limpos e ocupados.
A matéria visa instituir o Programa de Horta Comunitária e Compostagem no Estado de Mato Grosso, cumprindo o princípio constitucional da função social da propriedade através de incentivo à ocupação de terrenos ociosos, público ou particular, para viabilizar o cultivo de hortas comunitárias, coletivas e familiares no Estado de Mato Grosso.
“Trata-se de um projeto de caráter social, promovendo a inclusão de jovens e idosos de baixa renda aproveitando a mão de obra de pessoas desempregadas e da terceira idade”, indicou Nininho.
Confira as matérias da comissão desta segunda-feira:
PL n.º 265/20. Autor dep. Thiago Silva. Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Defesa Sanitária Animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA para o transporte de animais doados para utilização em Leilões Beneficentes no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Pela Aprovação.
PL n.º 196/2020. Lideranças. Partidárias Dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura- Galo de Combate no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Aprovação.
PL n.º 258/20. Dep. Wilson Santos. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a aquisição prioritária de alimentos de agricultores (as) familiares e pescadores (as) artesanais, de produtos extrativos conforme a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Coletiva/MT, em casos de emergência e calamidade, bem como garantir condições de abastecimento, na forma que menciona. Pela Aprovação do PL n.º 566/2020, restando Prejudicados o PL n.º 258/2020 e o PL n.º 311/2020.
PL n.º 355/20. Dep. Wilson Santos. Dispõe sobre o programa estadual de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Aprovação.
PL 392/2020. Institui o Plano Estadual de Apoio à Produção Rural de Mato Grosso, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde em razão do Covid-19. Pela Rejeição.
PL n.º 406/20. Dep. Thiago Silva. Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
PL n.º 407/20. Dep. Thiago Silva. Cria o Programa da Agricultura de Interesse Social Emergencial – PAIS Emergencial, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Prejudicidade.
Processo n.º 2361/19. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Espólio de Euclésio Borges.Município: Alto Garças/MT. Pela Aprovação.
Processo n.º 216/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Augusto Cesar Maia Bordin. Município: Aripuanã/MT. Pela Aprovação.
Processo n.º 815/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Bruno Vian Rodrigues. Município: Paranatinga/MT. Pela Aprovação.
Processo n.º 816/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Rafael Dela Justina. Município: Paranatinga/MT. Pela aprovação.
Processo n.º 817/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Marcos José Melozzi e Outra. Município: Tabaporã/MT. Pela aprovação.
Processo n.º 818/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Emilio Hellen Augustin. Município: Alto Garças/MT. Pela aprovação.
Processo n.º 819/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Nelson José Vigolo. Município: Pedra Preta/MT. Pela aprovação.
Processo n.º 821/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Fernando José Catarino da Fonseca Pereira. Município: Alto Garças/MT Pela Aprovação.
Processo n.º 822/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior. Município: Cuiabá/MT. Pela Aprovação com pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.
Processo n.º 814/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Maycon Spochiado. Município: Peixoto do Azevedo/MT. Pela Aprovação.
Processo n.º 820/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Maria Izabel Catarino da Fonseca Pereira Leme. Município: Alto Garças/MT. Pela aprovação.
