A corrida para a implantação definitiva do Cadastro Positivo dá mais um salto
nesta segunda-feira, dia 10. A partir de hoje, emissoras de rádio e TV de todo o
país começam a veicular uma campanha institucional e obrigatória por lei,
promovida pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), com o
intuito de esclarecer a população sobre como será o funcionamento do novo
banco de dados, que tem o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) como um
dos seus gestores. A campanha, que ficará um mês no ar, informará a todos os
consumidores sobre a inclusão automática no cadastro a partir de 9 de julho e
da possibilidade de cancelamento em qualquer gestor.

O pedido de exclusão do cadastrado pode ser feito a qualquer tempo e de forma gratuita. O retorno ao Cadastro Positivo é permitido mediante solicitação aos gestores dos bancos de dados também a qualquer momento e sem custo algum. As informações do histórico de pagamentos dos consumidores não poderão ser utilizadas para outras finalidades que não seja a concessão de crédito.

Cadastro Positivo deve democratizar acesso ao crédito no Brasil

Sancionada em abril, a lei do novo Cadastro Positivo determina que todos os
consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ
passem a fazer parte automaticamente do banco de dados. Diferentemente da
tradicional lista de inadimplentes, o Cadastro Positivo irá trazer todo o histórico
de crédito de forma consolidada, inclusive as contas que são pagas em dia,
abrindo possibilidade para uma avaliação mais justa e para a redução do custo
do crédito no país. Tendo o SPC Brasil como uma das instituições pioneiras na
defesa do novo modelo, foram quase 16 anos de discussão no Congresso
Nacional até que a lei fosse aprovada e sancionada pelo Poder Executivo.

Na avaliação do SPC Brasil, as alterações no Cadastro Positivo devem
democratizar o acesso ao crédito e estimular a competição entre as empresas
desse mercado, como instituições financeiras, cooperativas de crédito, fintechs e
varejo. O cadastro consolida o histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas,
por meio de bancos de dados com informações do cumprimento de obrigações
financeiras, dos pagamentos de dívidas e contas de consumo, como água, luz,
gás e telecomunicações. Os bancos de dados são operados por instituições
autorizadas pelo Banco Central, entre as quais o SPC Brasil, braço de serviços e
inovação do Sistema CNDL.

“As principais vantagens do cadastro positivo são proporcionar aos consumidores
uma análise de crédito mais abrangente e assertiva, possibilitar que eles
negociem melhores prazos e taxas de juros, de acordo com a análise de cada
empresa, e facilitar a aprovação de empréstimos e financiamentos”, avalia Roque
Pellizzaro Junior, presidente do SPC Brasil.

A proteção de dados sensíveis e o sigilo bancário permanecem preservados, como
todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor,
garantindo que as informações dos cadastrados sejam utilizadas única e
exclusivamente para fins de análise de crédito. Com anos de experiência na
gestão do banco de dados de inadimplentes, o SPC Brasil possui uma estrutura
tecnológica certificada para operar com o Cadastro Positivo, atendendo a todos
os requisitos previstos nas normativas e com o objetivo de garantir a segurança
dessas informações e preservar a integridade dos dados dos consumidores
cadastrados.

Consumidor receberá pontuação de crédito no novo Cadastro Positivo

Com o novo Cadastro Positivo, as informações dos pagamentos das pessoas
físicas e jurídicas serão utilizadas para compor um score de crédito, ou seja, uma
nota determinada a partir da análise estatística dos hábitos de pagamento, do
relacionamento com o mercado e dos dados cadastrais. Para quem concede
crédito, apenas o score de crédito estará visível. O histórico de hábitos de
pagamentos do cadastrado só será disponibilizado mediante prévia autorização
do consumidor.

No histórico de pagamentos ou na composição do score não serão incluídos
elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas,
sexo e convicções políticas, religiosas e filosóficas. O consumidor pode acessar
seu histórico de pagamentos gratuitamente pela internet em sua área logada no
site do SPC Brasil (www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo) ou por telefone, por
meio do SAC 0800 887 9105. Assim que disponível, a consulta de score se dará
pelos mesmos canais.

SPC Brasil – Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos
bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e
jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em
conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios.
Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na
tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em
pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de
consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da
economia do país.

CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes
Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs),
SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É
a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o
fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil
empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões
de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.