A Prefeitura de Rondonópolis oficializou, por meio do Decreto nº 13.020, de 17 de outubro de 2025, a transferência do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira, 31 de outubro de 2025.

O decreto foi assinado pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL) e publicado em edição suplementar do Diário Oficial Eletrônico do município

A medida tem como objetivo uniformizar o calendário administrativo com outros órgãos públicos que já realizaram a mesma alteração, como o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso. Segundo o texto, a decisão busca garantir maior conveniência administrativa e otimização do funcionamento das repartições municipais.

Serviços essenciais seguem em funcionamento

O decreto estabelece que o ponto facultativo será válido para todas as repartições públicas do município, exceto para os serviços considerados essenciais ao interesse público, que continuarão funcionando normalmente.

A Secretaria Municipal de Educação também foi excluída da medida, devendo seguir calendário próprio, previamente definido.