O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), anunciou no último sábado (30) que irá revogar a legislação municipal que prevê o pagamento de alvará complementar pelas áreas de estacionamento em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares da cidade.

A declaração foi feita durante uma reunião com representantes do setor, que há semanas vinha pressionando o poder público para que houvesse mudanças na norma considerada ultrapassada.

Legislação da década de 1990

Segundo o prefeito, a lei que estabelece a cobrança é da década de 1990 e, em sua avaliação, não se ajusta mais à realidade econômica atual.

“Essa legislação é injusta e vai contra o meu pensamento político. Trabalho para quebrar esse tipo de barreira e garantir maior liberdade para quem deseja investir na nossa cidade”, afirmou Cláudio.

Ele também ressaltou que defende o que classifica como “uma economia mais livre”, citando como referência a cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde, segundo ele, o ambiente regulatório favorece o empreendedorismo.

Mobilização do setor

O tema ganhou força na última semana, quando um grupo de empresários do ramo de alimentação procurou a Câmara Municipal para pedir apoio dos vereadores na alteração da legislação. A mobilização trouxe o debate para a pauta política local.

Fazenda já apontava necessidade de revisão

Antes mesmo do anúncio do prefeito, a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, havia se manifestado sobre o assunto em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, da rádio 104 FM. Ela explicou que o Código Tributário de Rondonópolis, em vigor desde os anos 1990, precisa ser atualizado para evitar distorções.

“Uma revisão do Código é fundamental para adequar a legislação à realidade atual e impedir situações como essa”, destacou Rane.

Próximos passos

Com a promessa de revogação feita pelo Executivo, a expectativa do setor é que a medida seja oficializada em breve, o projeto de Lei deve ser enviado à Câmara para ser votado nesta quartas-feira (3).