O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Santa Casa de Rondonópolis, aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (17), aponta que o hospital enfrenta fragilidades estruturais graves e acumuladas ao longo de vários anos, especialmente nas áreas de governança, gestão financeira, controle interno e organização administrativa.

Instalada para apurar a situação administrativa, financeira, patrimonial e contratual da instituição, a CEI concluiu que os problemas não são recentes nem pontuais, mas resultado de um histórico de informalidade, falhas de controle e ausência de mecanismos efetivos de fiscalização interna.

Entre os principais achados, o relatório destaca irregularidades no processo eleitoral interno da Santa Casa, com estatuto desatualizado, critérios frágeis de elegibilidade e ausência de regras claras para evitar conflitos de interesse. A comissão defende a revisão imediata do Estatuto Social, como forma de fortalecer a governança e dar mais transparência à gestão.

A auditoria técnica também identificou falhas contábeis e financeiras, como registros incompletos, ausência de sistema integrado, controles manuais e inconsistências entre documentos internos e demonstrativos oficiais. O cenário é agravado por um alto nível de endividamento, com passivos junto a fornecedores, encargos trabalhistas, bancos e débitos fiscais, comprometendo o fluxo de caixa e a previsibilidade financeira da instituição.

Outro ponto sensível apontado pela CEI é a dificuldade de rastreamento de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares e convênios, devido à falta de padronização na prestação de contas e à organização precária de documentos de exercícios anteriores.

O relatório também faz apontamentos sobre contratos firmados com empresas prestadoras de serviços, citando inconsistências relevantes, ausência de documentação original e riscos jurídicos, que deverão ser encaminhados aos órgãos de controle para investigação mais aprofundada.

Apesar da gravidade do diagnóstico, a CEI avalia que os problemas são corrigíveis, desde que haja ações estruturantes e acompanhamento permanente. O documento reconhece que a atual gestão da Santa Casa iniciou medidas de reorganização administrativa, renegociação de contratos e ampliação da transparência, mas ressalta que as ações ainda são insuficientes sem suporte técnico e monitoramento contínuo.

Entre as principais recomendações estão a implantação de um programa de governança e compliance, modernização dos sistemas contábeis e financeiros, reestruturação do passivo, padronização de contratos e convênios, além de maior atuação institucional da Câmara Municipal no acompanhamento das medidas.

A CEI também defende articulação com os governos municipal, estadual e federal para reforçar o financiamento da Santa Casa, destacando o papel estratégico do hospital para Rondonópolis e para todo o Sul de Mato Grosso.

O relatório é assinado pelo presidente da CEI, Ibrahim Zaher (MDB), pelo relator Vinícius Amoroso (PSB), pela revisora Luciana Horta (PL) e pelos demais membros da comissão, e reforça que o trabalho do Legislativo não se encerra com a entrega do documento, prevendo acompanhamento permanente das recomendações.