Dos 26 projetos de lei avaliados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na reunião ordinária realizada na tarde de hoje (18), cinco receberam parecer favorável do respectivo relator, votos seguidos pelos demais três deputados presentes, e seguem para primeira votação do Plenário. Outras quatro matérias foram retiradas de pauta a pedido dos autores e 17 tiveram pareceres contrários.
Seguem tramitação com parecer favorável da CCJR os projetos de lei números 349/2016, 113/2016, 347/2016, o Substitutivo Integral nº 01 do PL 556/2015 e o PL 81/2016, com as emendas 01, 02 e 03 – sendo rejeitado o PL 84/2016, apensado ao último.
O presidente da comissão permanente, deputado estadual Pedro Satélite (PSD), destacou a importância doProjeto de Lei nº 556/2015, de autoria do deputado Dr. Leonardo (PSD), que institui o Plano Estadual de Combate ao Suicídio no âmbito de Mato Grosso: “Aprovamos este projeto para promover palestras e orientar nossos jovens para que isso [suicídios] não aconteça em nosso estado, nem no país”, reflete, citando urgência na implantação, frente aos recentes casos registrados no Brasil, em função de um jogo cruel que está sendo compartilhado pelos adolescentes por meio das redes sociais.
Foram retirados de pauta, a pedido da autora, deputada Janaina Riva (PMDB), os projetos de lei números 560/2015, 540/2015 e 228/2016, e, por solicitação do deputado Silvano Amaral, o PL nº 16/2016.
Por vício de iniciativa (quando o Poder Legislativo busca propor leis que deveriam ser de autoria do Executivo), por interferir na autonomia do Poder Executivo ou por propor alterações legais que geram custo ao Estado, receberam pareceres contrários dos respectivos relatores os projetos de lei números 199/2015, 100/2016, 295/2016, 87/2015, 285/2015, 528/2015, 659/2015, 279/2015, 510/2015, 607/2015, 38/2016, 164/2015, 441/2015, 690/2015, 228/2016, 255/2015, 351/2015 e 753/2015.
Participaram da reunião de hoje da CCJR, além do presidente Pedro Satélite, o vice-presidente Dilmar Dal Bosco (DEM) e os membros titulares Romoaldo Júnior (PMDB) e Oscar Bezerra (PSB). A deputada Janaina Riva, quinto membro titular, enviou ofício justificando a ausência.
Confira, abaixo, as ementas das matérias aprovadas:
– Projeto de Lei 349/2016, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que cria o “Circuito Mato-grossense de Mergulho Ecológico”, composto pelos municípios de Cáceres, Primavera do Leste e Nobres.
– Projeto de Lei 113/2016, de autoria do deputado Mauro Savi (PSB), que institui o “Selo Estadual Academia Inclusiva”, e dá outras providências.
– Projeto de Lei 347/2016, de autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD), que dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer) pelos órgãos públicos estaduais de Mato Grosso.
– Substitutivo Integral nº 01 do Projeto de Lei 556/2015, de autoria do deputado Dr. Leonardo, que institui o Plano Estadual de Combate ao Suicídio no âmbito do estado de Mato Grosso.
– Projeto de Lei 81/2016, com as emendas 01, 02 e 03, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres adaptem parte de seus carrinhos de compras para atender as necessidades de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Para verificar emendas dos projetos retirados de pauta ou com pareceres contrários, leiaaqui.
