CCJR aprova assentos preferenciais no transporte público em MT

PL de Sebastião Rezende torna todos os assentos do transporte coletivo público preferenciais para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e mulheres grávidas ou com criança de colo

Fablicio Rodrigues/ALMT


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em recente reunião remota, 33 matérias em tramitação na Casa de Leis. Entre eles, o Projeto de Lei nº 260/2019, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), que “torna todos os assentos dos veículos de transporte coletivo público do estado de Mato Grosso preferenciais para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e mulheres grávidas ou com criança de colo, e dá outras providências”.

O texto assegura que todos os assentos dos veículos do transporte coletivo público passam a ser preferenciais e prevê que “a configuração atual dos assentos prioritários deve ser mantida, não sendo necessário estender a identificação para os demais assentos”.

Também assinala que “devem ser afixados avisos ao longo dos veículos do transporte coletivo público, em locais de fácil visualização aos usuários, informando que todos os assentos são preferenciais” – e faculta ao Poder Executivo a realização de campanhas publicitárias para garantir a efetivação desta lei.

Ao justificar o projeto, Rezende lembrou que, “segundo o antropólogo Roberto Da Matta, a falta de educação refletida em situações cotidianas como o desrespeito às filas e a irresponsabilidade no trânsito está entranhada na sociedade. Segundo ele, pesquisas demonstram que a população brasileira vê quem cumpre rigorosamente as normas como ‘otário’ e as origens desse tipo de distorção estão enraizadas na história”.

O deputado avalia que o projeto de lei não onera o estado, tendo em vista se tratar de uma lei cidadã que vai ao encontro do que a sociedade deseja e que campanhas publicitárias já fazem parte das ações do Executivo.