CCJR analisa projeto que prevê Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica

Proposição, de autoria do deputado Dr. João, visa dar um salto qualitativo e quantitativo na produção agroecológica e orgânica em Mato Grosso.




O deputado estadual Dr. João (MDB) está acompanhando o andamento do Projeto de Lei nº518/2019, de sua autoria, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que tem como objetivo promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no estado.

Para os fins desta proposição, agroecologia compreende o campo do conhecimento transdisciplinar que estuda os agroecossistemas, visando ao desenvolvimento das relações entre capacidade produtiva, equilíbrio ecológico, eficiência econômica, equidade social e uso e conservação da biodiversidade e dos demais bens naturais, por meio da articulação entre conhecimento técnico-científico, práticas sociais diversas e saberes e culturas populares e tradicionais.

A agroecologia e a agricultura orgânica são práticas produtivas agrícolas que buscam conciliar a produção com a conservação dos recursos naturais, a oferta de produtos alimentares seguros e o desenvolvimento social e econômico de todos os componentes da cadeia produtiva.

O projeto de lei visa à estruturação de uma política estadual de estímulo e divulgação da agroecologia e da agricultura orgânica de forma a efetivar a participação de seus produtos no mercado agroalimentar do estado, incluindo o poder público estadual como comprador e beneficiário. No mundo, o mercado de produtos alimentares cujos processos de produção eliminam o uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos e, ainda, que valorizam o desenvolvimento social dos produtores e a conservação do meio ambiente cresce a taxas médias anuais em torno de 20%.

No Brasil, essa classe de alimentos vem ganhando importância crescente desde a década de 1980, tendo recebido grande impulso a partir da instituição de políticas de fortalecimento da agricultura familiar pelo poder público na última década. Esse desenvolvimento foi assinalado no arcabouço legal das atividades agrossilvipastoris pela publicação da Lei Federal nº 10.831, de dezembro de 2003, regulada pelo Decreto nº 6.323, de dezembro de 2007, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e pelo Decreto nº 7.794, de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo).

A prática agroecológica defendida no projeto em análise caracteriza-se pela visão transdisciplinar da produção agrícola. Valoriza-se a conservação ambiental, a integração do homem aos ciclos da natureza, o respeito aos povos tradicionais e a cultura genuína, associados todos esses itens com a geração de renda, normalmente em estabelecimentos típicos da agricultura familiar.

A estruturação de uma política estadual de estímulo e divulgação da agroecologia e da agricultura orgânica em economia de mercado apresenta-se como forma inovadora de intervenção do poder público, uma vez que prevê elevado nível de controle social e intervenção na prática alimentar da população. Tal política é plenamente coerente com o movimento de crescimento vertiginoso do mercado de produtos orgânicos e agroecológicos no Brasil e no mundo.

Para o deputado, a promoção da agroecologia torna-se cada vez mais urgente e necessária diante do atual contexto de agravamento de crises interconectadas causadas por um modelo de desenvolvimento econômico centrado na produção em larga escala de commodities agrícolas e minerais. O parlamentar ressalta ainda a importância da criação e implementação de uma política voltada para agroecologia e produção orgânica.