Valores do Pátio de Busca e Apreensão serão definidos com base na UPF-MT; de acordo com Lei aprovada
A cobrança pelos serviços do Pátio de Busca e Apreensão (PBA), que será implantado em Rondonópolis, seguirá os valores estabelecidos pela Lei aprovada recentemente pela Câmara Municipal e terá como base a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT). A medida atende a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e o […]
Read More