Lei garante direito à cesariana via SUS para gestantes de Rondonópolis
A Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou a Lei nº 14.291, de 7 de julho de 2025, assegurando às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município o direito de optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação, mesmo na ausência de indicação clínica. A medida é de autoria da vereadora […]
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