Projeto do senador Alvaro Dias (Pode-PR), em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece a reversão ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação(FNDE) de toda e qualquer remuneração recebida por servidor público além do teto constitucional. Segundo a Constituição, o teto equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em […]
Read MoreEstá em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projetode lei do Executivo (PLC 183/2017)que estabelece um novo marco legal para o Sistema Nacional de Emprego (Sine). Além do Sine, o projeto disciplina as políticas públicas de emprego, de trabalho e de renda. O projeto também trata do caráter facultativo da adesão dos entes […]
Read MoreEm 2017, o projeto Pauta Feminina, espécie de audiência pública realizada mensalmente pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado, fez 12 reuniões. A primeira delas, em fevereiro, discutiu o tema Feminicídio como Violência Política, assim considerado pelas senadoras por notarem a falta de compromisso dos estados com uma luta eficiente, séria e intransigente contra tais […]
Read MoreAgentes, peritos, escrivãos, papiloscopistas e delegados podem integrar em breve uma mesma carreira da Polícia Federal. Está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2013, que prevê a união das atividades no cargo de servidores policiais federais. o texto estabelece que servidores prestarão […]
Read MoreO número da carteira de identidade poderá ser unificado em todo o território nacional. O projeto que trata do assunto está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Autora da proposta (PLC172/2017), a deputada licenciada Tia Eron (PRB-BA) diz que objetivo é impedir que o cidadão possa tirar diversos […]
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