Quando voltarem os trabalhos, em fevereiro, os deputados ainda terão na pauta as propostas de emenda constitucional que tratam da ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros (PEC 181/15 e PEC 58/11). A comissão especial que analisa a questão já aprovou o texto-base, determinando que mães de bebês prematuros tenham direito à extensão da […]
Read MoreO Congresso Nacional deverá analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões (MP 815/17). Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de […]
Read MoreO Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou mais uma denúncia envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral por corrupção passiva. Esta é a 20ª denúncia contra Cabral: uma foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e as outras 19 pelo MPF no Rio, como desdobramentos da operação de Curitiba. O ex-governador […]
Read MoreA Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, no último dia 14 de dezembro, a criação de uma subcomissão voltada para a participação do Senado no 8º Fórum Mundial da Água. A forma de participação do Senado no evento ainda será discutida com o presidente Eunício Oliveira. As questões ambientais e o cuidado […]
Read MoreO senador Hélio José (Pros-DF) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório em que recomenda a aprovação da proposta de emenda à Carta Magna do país (PEC 13/2012) que libera ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas, aos Conselhos de Contas e a entidades registradas na Justiça Eleitoral as informações bancárias, […]
Read MoreJá pode ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei que permite que partidos políticos usem recursos do Fundo Partidário para pagar as despesas de órgãos internos que estejam impedidos de receber verbas do próprio Fundo. OPLS 270/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem relatório favorável e, caso seja […]
Read MoreO processo administrativo disciplinar contra servidores públicos poderá ganhar um incremento. Está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que permite a utilização de dados obtidos em gravações telefônicas dentro do processo administrativo (PLS372/2013). De autoria do ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), o projeto modifica a Lei do […]
Read MoreCom o intuito de inibir os crimes cometidos por presidiários durante as saídas temporárias, os chamados saidões, que normalmente ocorrem para os presos em regime semiaberto em datas especiais como Natal, Dia das Mães e Páscoa, o senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou proposta que endurece a pena imposta aos que infringem a lei quando estão […]
Read MoreO ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu hoje (4), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Um dos assuntos tratados foi a reforma da Previdência que pode ser votada na Câmara no dia 19 de fevereiro. O encontro foi das 9h às 11h, em um café da manhã na Residência […]
Read MoreAs articulações para as eleições e a Copa do Mundo na Rússia devem afetar este ano o andamento das votações no Congresso Nacional, principalmente das propostas consideradas mais polêmicas que, para não atrapalhar o resultado das urnas, devem ser deixadas de lado. Até agora, além de provocar uma reestruturação de quase todos os partidos políticos, […]
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