O torcedor que utilizar laser ou similar para atrapalhar a visão ou concentração de atleta em treinamento ou competição poderá ser impedido de comparecer a eventos esportivos por até dois anos. É o que determina texto substitutivo da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ao projeto (PLS 327/2012) apresentado pelo ex-senador Lobão Filho. A matéria está pronta […]
Read MoreO projeto de lei do Senado (PLS 273/2011) que isenta os idosos de baixa renda do pagamento da tarifa de embarque em voos domésticos está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada sem emendas, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. O autor da proposta, que altera aLei […]
Read MoreUma das missões do Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro, é examinar os vetos da Presidência da República a projetos aprovados em 2017. Ao todo, já são 19 vetos na pauta, onze deles publicados durante o recesso parlamentar. Um dos vetos mais polêmicos (VET 5/2018) é ao projeto (PLC 164/2017 – complementar) […]
Read MoreO presidente do Banco Central poderá ter que explicar ao Senado os resultados da política monetária executada pelo órgão. É o que determina projeto de resolução do Senado de autoria do senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A proposta é relatada por Kátia Abreu (sem partido-TO) e está pronta para análise pela Comissão de Assuntos Econômicos […]
Read MoreO Dia Nacional do Exportador, a ser celebrado em 28 de janeiro, foi incluído no calendário nacional de datas comemorativas. É o que estabelece a Lei13.611/2018, publicada nesta quinta-feira (11) noDiário Oficial da União. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC)8/2017, aprovado no Senado no dia 12 de dezembro. A data […]
Read MoreProfessores podem vir a ser beneficiados com vagas no transporte escolar gratuito oferecido aos alunos. É o que estabelece projeto pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto permite o uso do transporte pelos professores, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota. O Projeto […]
Read MoreEm um ano marcado por importantes eventos esportivos, como a Copa do Mundo na Rússia, o tema estará em destaque também no Senado Federal. Entre as principais iniciativas neste setor a serem examinadas pelos senadores está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2017, do senador Lasier Martins (PSD-RS), que estabelece o incentivo ao desporto […]
Read MoreA Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação aberta em dezembro na Corte. No parecer – redigido em dezembro, mas enviado apenas ontem (10) ao Supremo –, a AGU classifica os […]
Read MoreO presidente Michel Temer embarcou no início da tarde de hoje (11) para São Paulo, onde deve passar por consultas com um cardiologista e um urologista no Hospital Sírio-Libanês para acompanhar a evolução de sua recuperação. Temer passou por intervenções cirúrgicas nos últimos meses. Em outubro, o presidente fez um primeiro procedimento para desobstrução da […]
Read MoreO juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite desta quarta-feira (10) os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de […]
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