O vereador Adonias Fernandes (PMDB) cobrou uma atitude do governador Pedro Taques (PSDB), sobre a promessa que ele fez no ano passado sobra a implantação da Escola Militar. De acordo com o parlamentar o chefe do executivo havia prometido a escola até o final do ano passado. Para Adonias a sociedade também deve cobrar, pois […]
Read MoreO juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou hoje (17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o juiz argumento […]
Read MoreA constatação de que o ex-governador Sérgio Cabral vinha recebendo no presídio tratamento diferenciado e obtendo regalias, sem o devido amparo legal, levou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a pedir à Justiça a transferência dele para Curitiba e o afastamento do secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro. A ação foi ajuizada pelo […]
Read MoreO senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um substitutivo aoPLS 190/2014, do ex-senador Marcelo Crivella (hoje prefeito do Rio de Janeiro), que disciplina o uso da força por agentes da segurança pública. O projeto determina que os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização de instrumentos […]
Read MoreAs cidades brasileiras poderão obter uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas. Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto que destina para essa finalidade a aplicação de 10% do valor arrecadado com multas ambientais e com a taxa cobrada pela autorização de poda ou corte […]
Read MoreO sistema orçamentário brasileiro poderá passar a ter um instrumento de planejamento de longo prazo para as ações públicas federais, o Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (PNDES), com objetivos estratégicos para 20 anos de gestão governamental da União. É o que estabelece uma proposta de emenda à Constituição (PEC 122/2015) que aguarda votação […]
Read MoreOs balseiros que ganham a vida transportando pessoas e cargas entre o Amapá e a Guiana Francesa pelo Rio Oiapoque poderão vir a receber uma indenização do governo federal em razão dos prejuízos sofridos após a inauguração da ponte entre o Brasil e o departamento ultramarino francês. Um projeto que prevê esse pagamento (PLS 434/2016) […]
Read MoreA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar o projeto de lei que estabelece um prazo de cinco anos para a prescrição de ações punitivas do Tribunal de Contas da União (TCU). OPLS 58/2015, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), tem parecer favorável e, caso seja aprovado sem emendas pela comissão, já poderá seguir […]
Read MoreA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisará proposta que destina às áreas da Saúde e Educação os recursos públicos que tenham sido desviados e recuperados por meio de ação judicial. Do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o Projeto de Lei do Senado (PLS)303/2013já foi aprovado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e […]
Read MoreO deputado Sebastião Rezende (PSC) é autor doProjeto de Resolução (PR) 02/2018 para a realização de uma audiência pública no município de Guiratinga no dia 27 de janeiro. A proposta é debater a regularização fundiária e ambiental na área urbana e rural entre a população local e os órgãos responsáveis. De acordo com o presidente […]
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