A prática de atentar contra a dignidade sexual de alguém, em lugar público ou acessível ao público, mediante contato físico não consentido e ofensivo ao pudor pode passar a ser punida com detenção de um a dois anos e multa. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 64/2015, com este objetivo, tramita na Comissão de […]
Read MoreAs recentes alterações na legislação trabalhista ainda estão sendo assimiladas pelos trabalhadores e pelos empregadores. Por isso é importante ter em mãos uma publicação que reúna as leis do trabalho em um só volume. Publicado pelo Senado, o livroConsolidação das Leis do Trabalho — CLT e normas correlatascumpre esse papel. Além da CLT atualizada, a […]
Read MoreDesde a inauguração da avenida Otaviano Munize da ponte Aroldo Marmo de Souza, na Lions Internacional , em dezembro de 2016, a população de Rondonópolis, principalmente a que mora na região ou trabalha nas proximidades da ponte, aguarda a conclusão do trecho que liga a avenida até a BR-364/163. O trecho de apenas 700 metros […]
Read MoreA Câmara de Vereadores realiza ,nesta sexta-feira (2) ,a partir das 10 horas, sessão extraordinária para analisar a principio dois projetos do Poder Executivo. O primeiro projeto que consta na pauta é um crédito especial na ordem de R$ 5 milhões para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do município. O outro projeto, também […]
Read MoreProposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês a pagar multa de 5% do salário, acrescido de 1% por dia de atraso. O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS)134/2015, senador Reguffe (sem partido-DF), ressalta que […]
Read MoreA senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou um projeto de lei (PLS 461/2017) para considerar abusiva a propaganda que veicule visão ofensiva de gênero. O texto também condena a publicidade que ofenda a dignidade humana ou ofereça sugestão de comportamento para as escolhas do consumidor. A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos e […]
Read MoreO presidente do Senado, Eunício Oliveira, participou nesta quinta-feira (1º) da abertura do Ano Judiciário 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF). Compareceram à solenidade também o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Comandada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a cerimônia marca o retorno dos ministros […]
Read MoreA reforma previdenciária deverá estar entre os principais temas do Congresso Nacional em 2018. As lideranças governistas defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a ser votada em primeiro turno na Câmara, provavelmente em fevereiro, como forma de equilibrar as contas públicas e ajustar a Previdência Social. A oposição, por sua […]
Read MoreTramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que facilita o refinanciamento da dívida pública mobiliária dos municípios com a União. O texto altera a Medida Provisória 2.185-35, de 2001, que favorece os estados com uma série de revisões dos programas de ajustes fiscais. A autora do PLS 128/2013, senadora Ana Amélia (PP-RS), afirma na […]
Read MoreDificuldade de locomoção para o escoamento de produção e as longas distâncias que os alunospercorrem diariamente por estradas de chão, para terem acesso à escola, são exemplos de situações que têm prejudicado os produtores rurais do estado. Esses fatos motivaram o deputado estadual Adalto de Freitas (SD) a buscar soluções para amenizar as consequências causadas […]
Read More
