Mulheres vítimas de violência deverão ser notificadas quando agressor for posto em liberdade
Se aprovado pelo Parlamento e sancionado pelo governo do estado, as autoridades judiciais mato-grossenses serão obrigadas a emitir notificações prévias e compulsórias às mulheres vítimas de violência, quando o agressor for colocado em liberdade durante o processo judicial ou da investigação policial. As medidas estão sendo adotadas pelo Projeto de Lei 190/2018, de autoria do deputado […]
Read More