Nova lei federal sobre regularização fundiária é tema de capacitação oferecida na ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso irá promover uma capacitação sobre as mudanças impostas para os processos de regularização fundiária urbana e rural estabelecidos pela Lei nº 13.465/2017, que trata sobre o assunto. O objetivo é discutir as implicações jurídicas e o papel do poder público nesse processo, bem como os impactos urbanísticos, social e ambiental decorrentes das […]
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