Medeiros apresenta projeto para tornar hediondos os crimes de adulteração de alimentos e bebidas
Deputados, o Projeto de Lei nº 4.891/2025, que torna mais severas as punições para crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de alimentos e bebidas, especialmente em casos que resultem em lesões graves ou morte. A proposta também inclui essas condutas no rol dos crimes hediondos. O texto prevê pena de 8 a 14 anos […]
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