Entenda o que mudou no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) será fortalecido. Um decreto publicado na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União formaliza a Defensoria Pública como um dos órgãos que podem solicitar inclusão de ameaçados no programa. Até então isso só podia ser feito pelo Poder Judiciário, conselhos tutelares e Ministério Público. Também foi formalizada […]
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