Governo de MT publica decretos sobre regularização ambiental em assentamentos e compensação de reservas legais
O Governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (25.11), no Diário Oficial do Estado, os decretos 1.756 e 1.757 que tratam, respectivamente, da regularização ambiental nos assentamentos e da política estadual de compensação de reserva legal nos imóveis rurais. As duas normas trazem as informações sobre as funcionalidades dos dois novos módulos do Sistema Mato-grossense […]
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