Tribunal de Justiça suspende decisão que proibia Sema de inutilizar máquinas apreendidas
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, suspendeu a decisão liminar que proibia o Governo de Mato Grosso de destruir os bens apreendidos em operações contra crimes ambientais, quando não é possível sua remoção. A desembargadora atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado em uma ação […]
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