Acordo internacional sobre controle no uso de mercúrio passa a valer no País
O governo federal promulgou, nesta quarta-feira (15), a Convenção de Minamata, um acordo internacional que regula o uso do mercúrio. Com a publicação do decreto presidencial, as ações previstas no dispositivo passam a valer também como compromissos nacionais. O texto já havia sido ratificado pelo Congresso Nacional no ano passado. O dispositivo pretende proteger a […]
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