Sancionada a lei que pune produtores e divulgadores de “Fake News”
Está em vigor desde a última quarta-feira (13), a Lei 11.128/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que prevê multa para quem divulgar notícias falsas (Fake News) sobre epidemias, endemias, pandemias em Mato Grosso. A multa varia de 20 a 200 UPFs (Unidade Padrão fiscal) e pode ultrapassar R$ 30 mil. De acordo […]
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