A Câmara dos Deputados vai dividir 96 apartamentos funcionais de 200 m² em ambientes menores, de cerca de 95 m², para que todos os deputados tenham acesso aos imóveis e deixem de utilizar o auxílio-moradia. A reforma, prevista para começar no próximo semestre, vai custar R$ 3 milhões aos cofres públicos.
A Câmara iniciou o processo de reforma dos apartamentos funcionais em 2004. Depois de atrasos na entrega, foi concluída a reforma de 216 apartamentos em nove blocos, com 24 apartamentos cada, na SQN 302, na Asa Norte, bairro nobre de Brasília. Um relatório dos valores pagos até então (veja na imagem abaixo) mostra um gasto de mais de R$ 1 milhão nessa fase.
Tabela de resumo dos gastos com as obras nos imóveis funcionais da Câmara dos Deputados
REPRODUÇÃO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
A etapa atual, de subdivisão de 26 unidades na SQN 202, inclui quatro prédios. Serão reformados inicialmente os 48 apartamentos dos blocos K e L da SQN 202, que hoje estão desocupados por causa de danos estruturais. Em seguida, haverá a reforma dos blocos I e J. A previsão é iniciar a obra dessas duas últimas unidades em 2025.
O processo está na fase de estudo. O contrato assinado em 18 de fevereiro de 2022 trata da elaboração do projeto arquitetônico e da estrutura dos edifícios, no valor de R$ 2,1 milhões. Um segundo contrato, de 17 de maio, fala em instalações elétricas e hidráulicas ao custo de R$ 900 mil.
Auxílio-moradia de R$ 4.253
Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. A reforma dos apartamentos teria a função de acomodar os 81 parlamentares que sobram pela falta de unidades próprias da Câmara.
Em 2023, o gasto de todos os 176 parlamentares que recebem o auxílio-moradia foi de R$ 1.265.846,02, de acordo com o Portal da Transparência.
