A Câmara Municipal de Rondonópolis publicou nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico do Município, o edital de abertura de uma licitação para contratação de duas agências de publicidade que serão responsáveis pela comunicação institucional do Legislativo. O processo licitatório será realizado na modalidade Concorrência Pública Presencial, do tipo Técnica e Preço, conforme o Edital nº 001/2025 e o Processo Administrativo nº 167/2025 edital agencia.

Segundo o edital, o objetivo é contratar empresas especializadas para prestação de serviços contínuos de publicidade, compreendendo planejamento, criação, produção, veiculação e monitoramento de campanhas. As ações deverão abranger a divulgação dos projetos, atividades e políticas públicas promovidas pela Câmara Municipal, além de fortalecer sua comunicação institucional e transparência com a população.

As empresas selecionadas deverão executar serviços de:

• Criação de peças e campanhas publicitárias;
• Estratégias de comunicação institucional;
• Produção de materiais para diferentes mídias (rádio, TV, internet, impressos e redes sociais);
• Planejamento de mídia e compra de veiculações;
• Ações de comunicação digital;
• Assessoria estratégica para fortalecimento da imagem pública do Parlamento Municipal.

A contratação segue o que determina o artigo 37, §1º da Constituição Federal, que obriga a administração pública a dar publicidade a seus atos, programas e ações, além de obedecer às legislações específicas da área, como a Lei Federal nº 12.232/2010 (que regulamenta licitações para serviços de publicidade) e a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Sessão de abertura

A sessão pública para recebimento e abertura das propostas acontecerá no dia 4 de dezembro de 2025, às 10h (horário local), na Sala de Licitações da Câmara Municipal de Rondonópolis, localizada na Rua Cafelândia, nº 434, Bairro La Salle.

Acesso ao edital

O edital completo e seus anexos podem ser consultados:

• No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): www.gov.br/pncp
• No site oficial da Câmara Municipal de Rondonópolis: www.rondonopolis.mt.leg.br (menu Transparência → Licitações)
• Por solicitação via e-mail: licitacao@rondonopolis.mt.leg.br
• Retirada presencial na sede da Câmara, no Bairro La Salle, das 8h às 11h e das 13h às 17h, em dias úteis.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (66) 98437-8159.

A publicação do edital é assinada pela agente de contratação Ana Paula de Oliveira Minelli.