A Câmara de Vereadores realiza, neste quarta-feira (13), a primeira votação do Orçamento do ano que vem. O peça orçamentária de Rondonópolis é a maior da história dos 70 anos do município e supera a casa dos R$ 2,2 milhões e terá ainda como novidade o fato de constar as emendas impositivas; que são propostas pelos vereadores.
Cada parlamentar poderá apresentar R$1,6 milhão em emendas para serem executadas pelo prefeito Zé Carlos do Pátio no ano que vem, deste total R$ 800 mil devem ser colocados na Saúde e o restante nas demais unidades do Poder Público.
“Não se trata de algo novo, essas emendas sempre existiram na Assembleia, Câmara Federal e Senado; apenas não tinha aqui e fizemos questão de regulamentar em Rondonópolis”, disse o presidente da Câmara, Junior Mendonça.
No entanto, nesta primeira votação não deverá constar as emendas impositivas e as sugestivas, que são apresentadas pela população nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores. O vereador Cláudio Carvalho, o Cláudio da Farmácia, disse que as emendas somente deverão entrar na segunda votação, que vai ocorrer no dia 20 de dezembro.
Cesar Augusto/Assessoria
O prefeito, após receber a Lei Orçamentária Anual aprovada, pode sancionar ou vetar as emendas sugestivas, as emendas dos vereadores, em tese, terão que ser acatadas. Caso tenha vetos, a votação deverá ocorrer em sessão extraordinária, pois o dia 20 também é a data do início do recesso legislativo que vai até o dia 10 de janeiro do ano que vem.
A sessão de amanhã da Câmara será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara (100,1 FM) e pelas redes sociais do Poder Legislativo (Youtube/Facebook).
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