A Câmara de Vereadores aprovou em , duas votações, na sessão desta quarta-feira (17), em duas votações, o projeto de autoria do Executivo Municipal que institui o mutirão de renegociação fiscal, o refis.
Com a aprovação do projeto, o Refis entra em vigor a partir do 22 de novembro e vai até o dia 20 de dezembro. Para poder valer a partir da próxima segunda-feira, foi preciso chamar uma sessão extraordinária, pois a medida necessitava de duas votações para aprovação.
O vereador líder do prefeito, Reginaldo dos Santos (SD), elogiou a iniciativa e o apoio dos vereadores em aprovarem a medida.
O vereador Jonas Rodrigues (SD) lembrou que o novo refis vai dar descontos de 80% para pagamento à vista e de 30% para parcelamentos que podem ser em até seis vezes.
A medida também valerá não somente para tributos mas para o pagamento de multas do Procon e também da Sema.
Este será o segundo refis desde ano, em julho também houve um mutirão fiscal.
A Justificativa está relacionada ao período de Pandemia.





