A Câmara de Vereadores estuda votar, nesta reta final de Legislatura, projetos que vão estabelecer os novos vencimentos dos vereadores, do prefeito, vice, secretários e regras para o uso da verba indenizatórias para os próximos quatro anos.

As Leis que vão entrar em pauta neste fim de ano, ainda não tem data para ir a votação.

Ao Primeira Hora, o presidente da Câmara dos Vereadores, Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior, o Junior Mendonça (PT), explicou que a própria constituição prevê que os vencimentos dos vereadores devem ser 50% do valor de um deputado estadual.

Neste caso, um deputado estadual em Mato Grosso recebe R$ 35 mil mensais e um vereador por essa ótica deverá receber R$ 17,5 mil. Atualmente um vereador recebe em média R$ 10 mil. Vale ressaltar ainda que os vereadores podem também alterar o valor da verba indenizatória que atualmente é de R$ 10 mil.

A última vez que houve aumento de salários de vereadores foi em 2016, quando os vencimentos parlamentares passaram de R$ 7,5 mil para R$ 10 mil.

O salário do prefeito eleito, vice e dos secretários devem também sofrer aumento. O gestor de Rondonópolis recebe desde 2016 o valor de R$ 20 mil, que é o teto do serviço público municipal. Nestes oito anos, o prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) recusou publicamente aumentar o seu próprio salário.

Na reunião da ordem do dia desta terça-feira, o vereador Roni Magnani (PSB) lembrou a importância de incluir no corpo da Lei, regras para o uso da verba indenizatória. “O ideal seria fazer o que faz o Tribunal de Contas, onde o conselheiro pede via requerimento para receber a verba, isso ajuda quem não quer receber, basta não pedir”, disse.