Câmara de Vereadores de Rondonópolis aprovou  o Projeto de Lei nº 401/2025, que cria o Programa Reforma Solidária, uma iniciativa voltada à reforma de moradias de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. O projeto foi apresentado pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL) e passou por duas votações em uma sessão ordinária e em outra sessão extraordinária; em ambas votações a medida foi aprovada de forma unanime; entre os vereadores presentes.

De acordo com o texto do projeto, o programa tem como finalidade garantir condições dignas de moradia, oferecendo projeto técnico, mão de obra, materiais de construção e equipamentos para pequenas reformas. Serão contempladas famílias cuja renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo e que não tenham condições financeiras para custear melhorias habitacionais por conta própria.

O vereador, líder do prefeito, Ibrahim Zaher (MDB) destacou que os recursos serão do município e não do governo federal como chegou a ser colocado.

Ele ainda disse que a proposta reforça o compromisso com o social, por parte do prefeito, Cláudio Ferreira.

O valor máximo por intervenção será de R$ 30 mil, abrangendo desde reparos estruturais e elétricos até pintura, revestimento, substituição de portas e janelas, instalação de kits sanitários e adaptações para pessoas idosas ou com deficiência.

A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, em parceria com as secretarias de Habitação e de Pesquisa e Planejamento Urbano (SEPPUR).

As famílias interessadas deverão realizar cadastro junto à Secretaria de Assistência Social, passar por avaliação socioeconômica e vistoria técnica para comprovar a necessidade de reforma

A prioridade será dada a famílias cujas casas tenham sido classificadas pela Defesa Civil como em risco de desabamento ou inadequadas para moradia.

Os beneficiários não poderão vender o imóvel por um período de cinco anos após a reforma e estarão sujeitos à devolução dos recursos em caso de fraude

As despesas serão incluídas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)