A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quarta-feira (1), o projeto que estabelece um novo mutirão de negociação fiscal no município, que popularmente ficou conhecido como Refis. Os vereadores, por outro lado, barraram o projeto que garantia os repasses de recursos na ordem de R$ 12 milhões para a autarquia do Transporte Coletivo. A medida teve 10 votos favoráveis e cinco contrários, mas para garantir a aprovação eram necessários 11 votos.
Os vereadores Kalynka Meirelles (Republicanos) , Paulo Schuh (DC) e José Felipe Horta (Podemos), justificaram que votaram contra por entender, que era preciso que este repasse deveria ser feito mensalmente e não na totalidade. “Não concordamos em que façam essa autorização prévia por esse tempo e por esse valor”, explicou o vereador Subtenente Guinancio (PSDB)
O líder do prefeito Reginaldo Santos (SD), justificou afirmando que o projeto deve voltar no ano que vem. “Esses R$ 12 milhões não seriam pagos de uma só vez e sim mês a mês”. disse o líder;
Na terça-feira (31), o diretor jurídico da autarquia, Messias Ferreira, foi à Câmara e destacou que a Autarquia está deficitária e que até janeiro há recursos para a manutenção dos trabalhos.
Com relação ao Refis; o projeto prevê o início para 16 de novembro com encerramento para 22 de dezembro. A proposta prevê descontos de 80% de juros e multas para pagamentos à vista.
