Câmara de Vereadores de Rondonópolis, aprovou  o Projeto de Lei Complementar nº 094, datado de 25 de novembro de 2025, que altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 228/2016 para ampliar o número de vagas do cargo de Docente do Ensino Fundamental, além de promover ajustes na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

 No documento, enviado em regime de urgência, o prefeito Cláudio Ferreira (PL)  destaca que o aumento das vagas é necessário para garantir a plena execução das atividades pedagógicas em 2026, diante do crescimento da rede, do aumento do número de turmas e da ampliação do atendimento nas unidades escolares.

 De acordo com o texto, a Educação Infantil contará com um total de 745 vagas para profissionais com Licenciatura Plena em Pedagogia.

No Ensino Fundamental, também serão disponibilizadas 745 vagas, distribuídas da seguinte forma: 634 para Licenciatura Plena em Pedagogia, 18 em Ciências, 26 em Educação Física, 19 em Geografia, 8 em História, 22 em Língua Portuguesa, 17 em Matemática e 1 vaga para Artes.

 O projeto ressalta ainda que a ampliação do quantitativo não garante nomeação automática dos aprovados em concurso público, uma vez que a convocação continuará sujeita à necessidade e conveniência administrativa, de acordo com as prioridades da gestão.

O texto foi assinado digitalmente pelo prefeito Cláudio Ferreira de Souza e pelo secretário municipal de Governo, Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. A matéria agora segue para análise e votação dos vereadores.