Perto de completar dois meses, a briga entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem como plano de fundo a insatisfação do presidente da Câmara com a quantidade de “privilégios” constitucionais que o Senado tem. É o que dizem fontes ouvidas pelo R7 no Congresso. A disputa impede o retorno das comissões mistas que analisam medidas provisórias.
Os senadores são responsáveis, por exemplo, por presidir o Congresso, realizar sabatinas com indicados ao cargo de ministro do Supremo, aprovar recomendação de embaixadores e de diretores de agências reguladoras.
“O sentimento dele [Arthur Lira] é de [a Câmara] ser menos privilegiada. Quando as lideranças [da Câmara] defendem o encerramento das comissões mistas, elas querem manter na Câmara a influência, a prerrogativa de ditar o rito de como as medidas provisórias vão caminhar”, disse uma fonte à reportagem.
Poder de ditar o ritmo
Sem a instalação das comissões mistas, Arthur Lira é quem está com o poder de decidir quais medidas provisórias serão votadas e quem será o relator dessas matérias. É ele quem está sendo acionado pelo governo federal na hora de negociar aprovações de interesse do Poder Executivo.
Na semana passada, em entrevista coletiva, Lira chegou a citar, em crítica a Pacheco, que a Câmara não tem ministérios e que o Senado é o maior interessado em resolver as comissões mistas porque fez a indicação dos ministros. Nos bastidores, é ventilada uma demanda específica de Lira ao presidente por uma sugestão ao Ministério da Saúde.
A busca do presidente da Câmara por mais influência política impõe uma mudança estrutural nas comissões mistas, já que acabar com esses órgãos seria inconstitucional. O presidente briga pelo aumento do número de deputados nas comissões, que hoje trabalham com paridade de cadeiras, com 12 parlamentares de cada casa.
Lira quer mudar essa conta de 1 senador para 3 deputados. Pacheco esteve com o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (28) para achar uma saída para o impasse. Apesar de dizer que buscará o “consenso”, Pacheco afirmou que dificilmente os líderes partidários vão acatar essa proposta.
Desgastes anteriores
A falta de afinidade entre Lira e Pacheco atrapalha o andamento de pautas importantes desde o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em novembro de 2021, Lira teve que cobrar publicamente do Senado a votação da reforma do Imposto de Renda (projeto de lei 2337/2021). A Câmara já tinha analisado e votado a matéria em setembro, e, quase três meses depois, o Senado ainda não tinha pautado o assunto.
Lira não escondeu o desconforto e disse que a atitude de Pacheco quebrava um acordo feito ainda na eleição da Mesa Diretora da Câmara, em que a Câmara votaria a proposta do passaporte tributário, que tramitava no Senado, e os senadores votariam as alterações no Imposto de Renda aprovadas pela Câmara
“É importante que o Senado se debruce logo. Precisamos da previsibilidade da PEC [proposta de emenda à Constituição]. Precisamos das reformas como âncora para o teto de gastos que votamos lá em 2016/2017, porque, sem a reforma tributária e administrativa, não vamos conseguir fazer com que o Brasil tenha perspectiva de despesa controlada”, disse Lira na época.
