O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), cobrou empenho dos deputados para votar, a partir da próxima terça-feira (11), os mais de 40 vetos que estão em tramitação na Casa de Leis. Botelho fez o apelo aos parlamentares durante sessão legislativa na terça-feira (05).

“Nós temos aqui mais de 40 vetos que estão na Casa, há mais de 90 dias. Por conta disso, já pode trancar a pauta. Então nós temos que acelerar essa votação para que lá na frente não haja problema, por exemplo, onde qualquer um pode trancar a pauta. Então nós vamos votar os vetos a partir da próxima terça-feira”, disse.

Durante a Ordem do Dia, os deputados Wilson Santos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT), fizeram pedido de vista em dois projetos. Wilson Santos pediu vista ao Projeto 314/2018, do governo do estado, que Institui novo Cadastro Técnico Estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, bem como a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no Estado de Mato Grosso – TFA/MT.

Lúdio Cabral pediu vista ao Projeto de Lei Complementar 42/2019, também do governo do estado, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente.

O presidente da Assembleia anunciou ainda, durante a sessão legislativa, um calendário de votações para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. “Fizemos um calendário de votações, dando um prazo de 30 dias para os deputados apresentarem emendas. Nossa expectativa é que a LDO seja votada dentro da primeira quinzena de julho”, disse.

Botelho informou ainda que todos os deputados receberam uma cópia da LDO que também foi enviada ao presidente do Tribunal de Justiça e à Procuradoria Geral de Justiça. “Precisamos dar celeridade nisso para não acontecer como no ano passado, quando a LDO foi aprovada já no final do ano”.