O deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), defendeu a importância de garantir no orçamento do Estado recursos específicos para a capacitação profissionalizante e reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisas, Assistência e Extensão Rural – Empaer. A afirmação foi dada durante reunião, na Presidência da ALMT, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, em tramitação na Casa de Leis, nesta quarta-feira (27), com os secretários de Estado, Rogério Gallo (Casa Civil) e Fábio Pimenta (Sefaz), além de equipe técnica.
Antes dessa reunião com os secretários, Botelho esteve no Palácio Paiaguás e falou com o governador Mauro Mendes sobre os setores que precisam ser priorizados com investimentos. É o caso da Educação, que precisa melhorar o índice educacional; Agricultura Familiar, que inclui a revitalização da Central de Abastecimento de Cuiabá, do Distrito Industrial e a potencialização da matriz do Turismo.
“Queremos que o Estado coloque recursos para a qualificação de mão de obra. O Governo Estadual tem que treinar cem mil pessoas e, para isso, queremos orçamento específico; assim como para a reestruturação da Empaer, para que esta entidade possa trabalhar pelo fortalecimento do setor, são esses assuntos que, praticamente, fechamos aqui e vamos manter no Orçamento. Detectamos que Mato Grosso tem uma carência de pessoas treinadas para vários setores, especificamente, na área do agronegócio. Então, ficamos pactuados que essas questões vamos manter no Orçamento”, defendeu Botelho.
Sobre o valor orçamentário, o parlamentar informou que a projeção segue o cenário econômico e que o Estado já registra perdas com as leis aprovadas no Congresso Nacional de última hora. Contudo, ano que vem poderá haver revisão orçamentária.
“Estamos pactuados de que vamos dar uma margem de 10% do Orçamento para o Governo, essa margem vai dar uma segurança para o Estado. Se houve a mais ou abaixo ele já fica autorizado, acima disso terá que mandar para a Assembleia novamente”.
Gallo definiu como muito produtiva a reunião com os deputados, em que participaram, além de Botelho, também os parlamentares: Max Russi, Dilmar Dal Bosco, Carlos Avallone e Calil Faissal. O secretário explicou que a Receita feita para 2023, de R$ 30 bilhões, está de acordo com as perspectivas para o ano seguinte, levando em consideração os impactos ocasionados pelas leis aprovadas no Congresso Nacional que exoneraram, sobretudo, os combustíveis, a energia elétrica, e que já causaram impacto na arrecadação nos meses de agosto e setembro.
“Arrecadamos valores inferiores ao que foi feito no ano passado, isso foi considerado também para o ano que vem, além do cenário de crise internacional que está se desenhando, baixo crescimento nos Estados Unidos, na Europa, em função do rebote que a pandemia está causando e da guerra da Rússia com a Ucrânia, o problema de inflação alta, juros altos e baixo crescimento. Isso leva a menos investimentos e pode causar algum impacto econômico aqui no Brasil em 2023. Todos esses fatores foram considerados e levaram a essa projeção de receita dos R$ 30 bilhões para o ano que vem”, alertou Gallo.
Emendas – sobre as emendas parlamentares impositivas, o secretário disse que serão mantidas, no valor de R$ 260 milhões, para os 24 deputados. E que já foram executados 70% nesse ano.
“É um nível histórico, nunca ocorreram o pagamento de emendas parlamentares no volume que foram pagas. As emendas hoje são impositivas e estão num bom fluxo entre a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo. Também viemos para dar o conforto necessário de que tudo que for alocado de emendas parlamentares impositivas em 2023 será devidamente pago”, garantiu Gallo.
Além disso, Gallo fez o pedido para a aprovação da LDO e LOA, se possível neste ano. Explicou que, dessa forma, o Governo terá condições de abrir o orçamento em janeiro e ter uma execução mais efetiva, como aconteceu em 2022.
“O desafio é enorme e há expectativa de investir 15% da Receita Corrente Líquida, no mínimo, que dá R$ 4,5 bilhões para 2023, entre eles a duplicação da BR-163. Então, não podemos perder tempo porque já queremos estar com obras iniciadas em fevereiro ou março e houve a sensibilidade do presidente Botelho e dos demais deputados”.
Trechos iniciais das obras na BR-163: duplicação do Posto Gil a Nova Mutum de 85 km; as travessias de Lucas do Rio Verde e Sinop; travessia de Cuiabá e Várzea Grande, na rodovia dos Imigrantes. “Essas obras devem se iniciar de imediato e as demais nos anos subsequentes. Deveremos ter 420 quilômetros devidamente duplicados, de Cuiabá a Sinop, pelo menos no prazo estabelecido de 8 anos”, finalizou Gallo.
