Senadores e deputados federais de Mato Grosso devem acompanhar os próximos passos da disputa judicial que envolve 2,4 milhões de hectares de terras na divisa com o Pará. O caso está no Supremo Tribunal Federal, que analisa laudo pericial elaborado pelo Exército e que desfavorece Mato Grosso.
“Temos que contestar esse laudo e criar um incidente jurídico para evitar que o caso seja julgado”, sugere o senador Wellington Fagundes, que participou de reunião, nesta segunda-feira (21.10) no Palácio Paiaguás com o governador Mauro Mendes, secretários de Estado, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e deputados estaduais.
Segundo Wellington, o trabalho conjunto da bancada federal, Assembleia Legislativa, municípios e governo do Estado é para mostrar que um erro cometido em 1922 retirou de Mato Grosso os 2,4 milhões que seriam território mato-grossense. A demarcação dos limites territoriais não levou em consideração as avaliação feita pelo marechal Rondon no começo do século passado e, hoje, as terras pertencem ao Pará.
O relator do caso é o ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, que deveria ter apresentado seu voto na semana passada, mas a agenda do Supremo no caso da prisão em segunda instância deixou o caso da disputa de terra com o Pará para outra ocasião.
O governador Mauro Mendes pediu ao procurador Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, que apresente, até quarta-feira que vem, um caminho para que o caso continue não sendo julgado até que Mato Grosso conteste o laudo do Exército. O governador também sugeriu que os municípios que estão na fronteira com o Pará façam uma ação conjunta criando assim o incidente jurídico que poderá adiar o caso e pedir uma nova análise do STF.
Ainda nesta segunda-feira, o senador esteve em audiência com o governador para pedir a licitação das obras do novo Hospital Universitário Júlio Muller e do anel viário de Cuiabá. Também tratou de emendas para a área da saúde, as Apaes e para a conclusão de obras de infraestrutura, como a BR-242 e a travessia urbana da BR-163 em Cuiabá.
