O aumento nos recursos, por parte do poder público, para as entidades que prestam atendimento aos dependentes químicos será debatido em audiência pública no dia 16 de fevereiro (quinta-feira), às 15h, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Romoaldo Junior (PMDB) e tem o objetivo de debater o fortalecimento da rede de entidades que presta serviços de tratamento e recuperação aos dependentes químicos de Mato Grosso.
A escassez de recursos financeiros e a dificuldade para ampliação da rede de atendimento são problemas que as entidades enfrentam de maneira recorrente e precisa ser debatida com a sociedade.
Um dos temas é a exigência para o preenchimento dos requisitos legais para o funcionamento regular das entidades. No entanto, tais requisitos são imprescindíveis para a segurança e legalidade do seu funcionamento e a ideia é que consiga haver uma maneira de agilizar a liberação das verbas.
Vale ressaltar que a lei estadual de Atenção Integral à Saúde Mental (LC 465/2012) é de autoria do deputado Romoaldo em conjunto com Sebastião Rezende, e foi sancionada em maio de 2012. A atual legislação garante direitos e proteção não apenas às pessas com transtornos mentais, mas também aos que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas, em todas as faixas etárias.
Ambas as situações são consideradas graves problemas sociais e de saúde pública. Atualmente, os dependentes químicos passam por uma triagem feita através da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e são encaminhados para os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas (CAPS ad).
O Caps já disponibiliza uma equipe multidisciplinar constituída por psiquiatras, médicos clínicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, educador físico, arte-terapeutas, nutricionistas e técnicos e auxiliares de enfermagem, que atuam em prol de ações voltadas para reduzir o quanto possível o tempo de internação e intensificar as ações dos serviços substitutivos, proporcionando a relação do usuário com a sociedade.
Nos casos em que se faz necessária a internação e caso o Caps não consiga atender, de acordo com último relatório divulgado no site da SES-MT, do ano de 2012, seis casas terapêuticas estariam conveniadas com o governo para receber os usuários.
A Lei de Atenção Integral à Saúde Mental é organizada, estruturada e executada baseada na responsabilidade dos executivos estadual e municipal, com estímulo à efetiva participação das famílias, entidades da sociedade civil, associações de usuários, organizações de trabalhadores da saúde mental, sindicatos e da sociedade mato-grossense, visando programas e projetos que promovam ações de prevenção, tratamento, reabilitação, reinserção e inserção social/familiar.
Sendo assim, as casas terapêuticas pertencem a esta cadeia e o debate sobre a questão financeira destas entidades precisa ser debatida para que amplie-se o acesso ao tratamento dos usuários, um problema que se agrava em todo Estado e atinge, principalmente, os jovens.