A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral promove, nesta segunda-feira (23), às 18 horas, no auditório do Paço Municipal, audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2020 (LOA 2020). Prevista na Constituição Federal, a Lei do Orçamento Anual (LOA) estima a receita e fixa as despesas para o ano seguinte.
Elaborada pelo Executivo, em um trabalho conjunto do qual participaram as diversas secretarias e autarquias, além da Câmara Municipal, a minuta do projeto calcula a receita e fixa as despesas para o próximo ano. O gerente do Departamento de Planejamento da Prefeitura de Rondonópolis, Rafael Mandrácio, adianta: “O orçamento geral para o ano que vem é de um bilhão e 95 milhões de reais aproximadamente, sendo destinados R$891,2 milhões para a Administração direta e R$203,8 milhões para a indireta”.
Buscando estabelecer uma relação de integração com a população, ouvindo suas opiniões e sugestões, a partir desse diálogo, o Poder Público pode saber as necessidades do cidadão rondonopolitano e conhecer sua visão sobre a cidade onde vive e as melhorias que podem ser implementadas, sempre tendo como objetivo o desenvolvimento do município.
Durante o encontro também serão apresentados os aspectos que integram a elaboração da LOA, entre eles, o plano de gastos por funções, categorias econômicas e estimativa pormenorizada de receita para o exercício subsequente. “Esse detalhamento é uma exigência legal visando, exatamente, a transparência e o controle do gasto público pela população”.
Ao participar da audiência, a comunidade tem a oportunidade de conhecer como funcionam as ferramentas de planejamento que o Município possui para definir receitas e despesas, quais as metas a serem cumpridas e as ações realizadas para conseguir atingi-las. Afinal, uma sociedade bem informada terá maior aptidão e discernimento para participar da gestão dos recursos públicos e acompanhar sua aplicação.
Neste horário, a entrada para o auditório do Paço Municipal deve ocorrer pelo portão lateral, localizado na Rua Barão do Rio Branco.
