Assembleia aprova nove projetos de Botelho para enfrentamento da pandemia

Ações ajudam a amenizar o sofrimento da população durante isolamento social para conter a proliferação do coronavírus.


A aprovação de nove projetos de leis, em 1ª votação, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), marcou a sessão plenária desta quarta-feira (03). Em caráter de urgência urgentíssima, os projetos ajudarão a população no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Um deles é o PL 351/2020, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento por meio de cartão de crédito das contas de energia elétrica.

“São ações que ajudarão a amenizar o sofrimento da população nesse momento difícil de pandemia”, disse Botelho. Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR antes da segunda votação em Plenário.

Outro projeto que ganhou destaque, inclusive, com reconhecimento do Doutor João, deputado que é médico, é o 458/2020, que assegura aos pacientes com doença renal crônica ou neoplasia maligna, o atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico da covid-19 ou outras doenças virais. Estende, ainda, a pacientes portadores de doença grave, que necessitem se deslocar para fazer o tratamento em clínicas ou unidades de saúde.

O plenário também aprovou outro projeto de Botelho, o 459/2020, que dispõe sobre a realização de testes em massa para Covid-19, especialmente, que atuam na linha de frente ao combate da pandemia, como os da rede pública e privada de saúde; da Segurança Pública; bem como idosos e pessoas do grupo de risco que sejam portadoras de doenças respiratórias ou que apresentem sintomas da Covid-19.

A sessão remota foi encerrada com a aprovação também dos seguintes projetos de Botelho:

Projeto 455/2020 – que estabelece “Fila Zero” nos hospitais públicos e privados quando houver decreto de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias;

Projeto de Lei 456/ 2020, que dispõe sobre a prorrogação da vigência da licença sanitária de distribuidora de medicamentos, farmácias e drogarias;

Projeto de Lei 457/2020 – que regulamenta em Mato Grosso a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pela Covid-19;

Projeto de Lei 462/2020, que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo quanto aos cuidados e atenção necessária nos estabelecimentos em razão da Covid-19;

Projeto de Lei 465/2020, que estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e demaiss Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, nas vias públicas, bem como a separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial, como medidas de prevenção e redução de riscos de contaminação pelo coronavírus;

Projeto de Lei 466/ 2020, que institui o selo “Estabelecimento Seguro e Saudável” para reconhecer as empresas de Mato Grosso que cumprem as recomendações da Secretaria Estadual de Saúde no combate à pandemia.