O presidente Jair Bolsonaro sancionou o decreto do Ministério da Economia que privatiza as apostas esportivas no Brasil. Conforme a proposta, todo o setor de apostas esportivas brasileiro fará parte, agora, do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do país.

A privatização do setor de apostas esportivas no Brasil é mais uma medida tomada como forma de compensar, em parte, o grande impacto da pandemia do coronavírus sobre a economia brasileira. Segundo dados oficiais divulgados recentemente, a economia nacional teve um encolhimento de 1,5% no primeiro trimestre deste ano. Com isso, o governo federal passou a tomar medidas com o intuito de estimular novamente os negócios e o nível de investimento no Brasil. Uma dessas medidas é o PPI, um programa de geração de empregos que conta, atualmente, com uma carteira de R$ 37 bilhões.

Apostas esportivas serão lançadas como novo serviço

Com a nova lei, as apostas esportivas serão lançadas como serviço público de loteria, tendo o nome de Apostas de Quota Fixa. Sua inclusão no programa PPI tem o intuito de atrair investimentos do setor privado. Todo o processo de privatização será supervisionado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério da Economia. A implementação da agência brasileira econômica para apostas esportivas legais foi divulgada nas notícias recentemente.

Sob a nova legislação, o Ministério da Economia será o encarregado de executar e acompanhar o processo de privatização. Caberá ao Ministério da Economia, por exemplo, a coordenação e o acompanhamento de estudos, projetos, levantamentos e qualquer outro tipo de apuração que se faça necessário dentro do modelo proposto de privatização, para que este se mostre eficaz.

O BNDES ficou responsável, junto com o Ministério da Economia, pelo desenvolvimento e pela condução do processo de seleção das empresas operadoras de apostas esportivas. A princípio, há grandes chances de que o processo de licitação seja parecido com o que foi usado na licitação da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX), realizada em outubro de 2019.

Expectativa de arrecadação e criação de empregos com a legalização

O que mais atrai o governo federal no negócio das apostas esportivas é a expectativa de aumentar sua arrecadação em um contexto de forte crise econômica. Os dados do setor mostram que os brasileiros enviam ao exterior entre R$ 2 bilhões e R$ 8 bilhões por ano, apenas por meio de apostas em sites de jogos offshore. Isso ocorre basicamente porque o negócio ainda não foi regularizado no país, mesmo após a legalização das apostas esportivas encaminhada durante o governo de Michel Temer.

Com a nova iniciativa, as autoridades brasileiras buscam dar uma maior segurança aos apostadores e às empresas. Dessa forma, o governo federal tenta garantir que todos esses bilhões sejam revertidos em arrecadação. Atualmente, o governo tem visto sua arrecadação diminuir com a desaceleração econômica causada pela pandemia do coronavírus.

As medidas tomadas para evitar uma tragédia ainda maior no número de contaminações e mortes levou muitas empresas e estabelecimentos a suspenderem suas atividades. Justamente por isso, o impacto também tem sido sentido no mercado de trabalho, com o aumento do desemprego. O governo acredita que a regularização das apostas também poderá ajudar a criar novos empregos, já que as operações de muitas empresas poderiam ser transferidas para o Brasil (ou criadas do zero no país). Tudo isso claro, sem deixar de preservar a integridade esportiva, um componente fundamental da regulação.

Essa mudança tardia que o governo fez sobre a abordagem qualitativa já aprovada em fevereiro acabou atrasando o lançamento do quadro de apostas desportivas. Inicialmente, esperava-se que ele fosse concluído e entrasse em vigor antes do final de 2020. Com as mudanças provocadas pela crise de saúde e econômica, a expectativa agora é que a legalização das apostas seja concluída e lançada apenas em 2021. No entanto, o otimismo ainda é grande em relação ao seu possível impacto sobre a economia e em favor de empresas e consumidores desse produto.