Após o caso de um servidor da educação que pegou um carro do município no final de semana e foi flagrado na capital do Estado, sendo abortado em uma blitz.

O servidor foi exonerado, mas a informação de bastidores é que ele foi recontratado, via empresa terceirizada.

 A prefeitura apresentou uma normativa para a utilização de veículos públicos.

Alguns dos pontos elencados na instrução sobre os deveres dos condutores estão: manter veículo limpo e bem conservado, realizar a manutenção operacional antes da saída, conduzir o veículo de forma segura e econômica, usar e exigir de passageiros a utilização de cintos de segurança e obedecer as exigências do código de trânsito brasileiro (ctb), sob pena de sofrer as sanções cabíveis.

A normativa alerta para diversos fatores em relação a utilização desses bens, como a questão dos horários de deslocamento utilizando veículos e maquinários, restrita ao período entre às 6h e às 19h, exceto em casos liberados pelo secretário da pasta, a obrigatoriedade do uso do sistema de rastreamento veicular e a proibição de conduzir o veículo para casa ou outro local não autorizado.

Aos servidores que conduzirem os veículos caberá a responsabilidade administrativa, civil e penal pelas infrações decorrentes de atos praticados que infrinjam qualquer ato descrito na portaria, que retrata também quais são as atividades em que é permitida a utilização da frota do município.

Ainda de acordo com o documento, é expressamente vedado o uso dos veículos oficiais e maquinários públicos nos finais de semana e feriados ou fora de horário disciplinado, com exceção dos casos justificados e autorizados pelo gestor da secretaria.