A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores liderada pela vereadora Marildes Ferreira (PSB) apresentou na ordem do dia, realizada, nesta terça-feira (31), um projeto de Lei para regulamentar a utilização do chamado passaporte da vacina.
Pela nova proposta, o cartão de vacina somente será cobrado, para ter acesso a qualquer local que preste serviço público que exceda um volume superior a 300 pessoas, passível de aglomeração. O projeto ainda prevê que pode também ser apresentado o teste PCR-Negativo feito 48 horas antes como alternativa ao cartão de vacina.

A vereadora Marildes explicou que essa proposta é resultado de uma reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, onde foi ouvido representantes de diversos setores da sociedade. “Acredito que o papel da Câmara está sendo feito, que é ouvir a todos e ampliar a discussão”, disse a vereadora.

Na reunião participaram empresários, representantes do setor de bares e restaurantes, comerciantes, médicos, dentre outros.

A medida é um contraponto ao decreto atual em vigor, que permite a cobrança do cartão de vacina a todos os estabelecimentos, independente do volume de pessoas que vão ou estão no local.

A proposta, caso seja aprovada, vai sanção do prefeito Zé Carlos do Pátio. Se o prefeito decidir sancionar, o atual decreto acaba perdendo a validade. “A Lei vai sobrepor ao decreto”, explicou a vereadora.

O texto que será votado nesta quarta-feira ainda prevê que as máscaras e os sistemas de aferição de temperatura continuam sendo obrigatórios.