O orçamento impositivo, aquele onde os vereadores têm o direito de definir onde o município vai poder colocar as suas emendas deve gerar muita polêmica na Câmara de Vereadores; o motivo não é nem a Lei, que foi aprovada para ter validade no ano que vem, e sim os prazos de execução.
Emissários do prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, tem alertado de forma clara alguns vereadores que não concordam que as emendas não devem ser pagas em até 31 de julho do ano que vem e sim dia 31 dezembro, quando o orçamento e a atual gestão do prefeito termina.
Alguns vereadores encararam esse discurso de novo prazo como desrespeito e como uma forma do prefeito protelar o pagamento das emendas dos vereadores. “Ele quer engabelar a gente e não vai conseguir”, disse um vereador de situação ouvido pelo Primeira Hora, que não quis divulgar o nome.
O próprio presidente da Câmara de Vereadores, Júnior Mendonça, que foi o principal articulador do projeto das emendas impositivas já deixou bem claro, que não vai aceitar interferência do prefeito nesta situação. “Ele só tem uma alternativa; colocar o orçamento para andar no ano que vem; caso contrário pode responder por crime de responsabilidade”, disse na semana passada ao Primeira Hora.
De acordo com levantamento feito pelo Primeira Hora, cada vereador terá R$1,6 milhão em emendas. O recurso poderá ser aplicado com algumas regras, a primeira é que 50% deste total deve ser aplicado preferencialmente na saúde e o restante em outras áreas atendidas pelo Poder Público municipal.
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No caso, R$ 800 mil para a Saúde e outros R$ 800 mil para ações no geral.
No entanto, as emendas desse novo orçamento ainda não foram votadas pelos vereadores. Na sessão da quarta-feira (13), os vereadores votaram a primeira votação do Orçamento do ano que vem mas sem emendas.
O próprio presidente da Comissão de Finanças e Orçamento , Cláudio Carvalho, o Cláudio da Farmácia, entendeu a necessidade de votar as emendas tanto as impositivas (dos vereadores) como as sugestivas, que são da comunidade em geral no dia 20 de dezembro, que será a última sessão ordinária deste ano.
Por outro lado, a medida deve passar sem sustos pela Câmara, mas o problema é que podem haver vetos do prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) e neste caso, o próprio prefeito pode convocar uma sessão extraordinária para votar os vetos ao orçamento, que deve ser na forma extraordinária, pois a Câmara entra em recesso entre os dias 20 de dezembro, até o dia 10 de janeiro de 2024.
Números
O orçamento de Rondonópolis está projetado para o próximo ano em R$ 2.257.222.416,32, um crescimento de quase 5% em relação do que está estimado para este ano, com o montante de R$ 2.156.688.386,88.
A Saúde (R$ 530,60 mi), Educação (R$ 448,56 mi) e obras de urbanismo (R$ 304, 41 mi) estão entre os principais investimentos para o exercício de 2024.
Vale ressaltar que este ano houve um estouro do orçamento na saúde, o determinou um decreto de contenção de despesas no setor que deve ocorrer até o início do ano que vem, quando o novo orçamento de Rondonópolis deve entrar em vigor.
Atualmente compras e pagamentos de serviços e até mesmo a realização de novos serviços e até mesmo o pagamento de diárias estão limitados em razão do decreto de contenção de despesas.
A Saúde este ano teve duas secretárias: Izalba Diva de Albuquerque que deixou a pasta em julho e Ione Rodrigues que assumiu a Saúde em seguida, após deixar a secretaria municipal de governo.
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