A prestação de contas de recursos federais destinados à educação foi o tema da live “Momento AMM” desta sexta-feira (23). A reunião remota, realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), contou com a participação de mais de 200 representantes de prefeituras, entre secretários de educação, técnicos e gestores educacionais.

O objetivo do evento foi esclarecer os municípios sobre o BB Gestão Ágil, nova ferramenta utilizada pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos processos de prestação de contas. A plataforma, instituída pela Resolução CD/FNDE Nº 7/2024, vai substituir o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). A programação também tratou sobre a Prestação de Contas Consolidada do PDDE e Ações Agregadas.

A live contou com a participação do técnico em educação, Thalles Monteiro, que esclareceu as principais dúvidas dos participantes sobre a nova plataforma, também utilizada por outros órgãos da administração pública.

Para facilitar o entendimento sobre o assunto, Monteiro acessou o sistema de prestação de contas de alguns municípios para explicar como deve ser feito o cadastro das informações e esclarecer dúvidas sobre eventuais pendências.

Conforme a Resolução Nº 7/2024, as entidades executoras do  Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) deverão efetuar, até 31 de agosto, os registros na Solução BB Gestão Ágil relativos ao exercício de 2023 e do período de janeiro a junho de 2024.

O técnico afirmou que embora a nova plataforma já esteja sendo utilizada, o SIGPC ainda deve ser utilizado para o envio dos dados sobre a aplicação dos recursos efetuada no ano passado.  “A prestação de contas de 2023 deverá será feita tanto na BB Ágil quanto no SIGPC”, afirmou.

O convidado da AMM também recomendou aos gestores que consultem contas antigas das escolas, pois pode haver recursos federais não utilizados. Ele esclareceu que o montante pode ser aplicado em várias finalidades, como custeio de despesas de ações da área da educação.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, foi representado na reunião pela coordenadora técnica contábil, Waldna Fraga, que ressaltou a importância dos esclarecimentos para os gestores educacionais. “O novo sistema adotado pelo MEC está gerando  muitas dúvidas e há um interesse muito grande sobre o tema, pois a falta de prestação de contas gera inadimplência para os municípios que podem ficar sem repasse de recursos para investimento na educação”, assinalou.

A coordenadora também lembrou que a educação, que sempre foi uma área estratégica, passou a ter ainda mais importância em âmbito municipal, pois terá peso nos critérios utilizados no repasse de recursos do ICMS às prefeituras de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar 746/2022.

A realização de lives periódicas é uma das ações da AMM para orientar gestores e equipes sobre assuntos técnicos que repercutem nas gestões locais. Entre os temas tratados nas últimas edições estão os novos critérios para composição do Índice do ICMS, empreendedorismo, eSocial, entre outros.