A pauta política do movimento municipalista para este ano foi amplamente debatida nesta terça-feira (06), em Brasília, durante reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, cuja programação também incluiu um encontro com parlamentares federais para debater o encaminhamento de projetos no Congresso Nacional. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, e prefeitos do estado participaram das reuniões, realizadas na sede da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Por sugestão do presidente da AMM, a alteração da Lei Kandir, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 288/2016, passou a integrar a pauta municipalista nacional. “Houve receptividade e interesse dos presidentes de várias entidades municipalistas, como as dos estados de Goiás, Pará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Os dirigentes manifestaram apoio para votar o projeto com urgência no Congresso”, assinalou Fraga.
O Projeto de Lei 288/2016 altera o artigo 31 da Lei Complementar nº 87/1996 (lei Kandir) para regulamentar a compensação da União aos estados, municípios e Distrito Federal. A iniciativa visa, principalmente, o ressarcimento integral aos entes federados das perdas de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. Representantes do movimento municipalista conseguiram apoio dos parlamentares de vários estados para acelerar a votação do projeto no Congresso Nacional.
A derrubada do veto ao projeto que trata do Imposto sobre Serviços (ISS) também é considerada uma pauta prioritária, bem como o projeto que trata da repatriação, que está na pauta do Senado Federal. A expectativa é que o Senado conclua nesta semana a votação do projeto de lei que prorroga o regime de repatriação de recursos, que sofreu modificações na Câmara dos Deputados. Há reuniões agendadas para debater o assunto e articular estratégias para agilizar a votação da matéria no Congresso, considerando que vai representar mais receita nos cofres municipais. O piso do magistério também foi destaque na reunião. A proposta é alterar o índice de reajuste do piso para o Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC). Também foram destacados os projetos que falam dos consórcios e de resíduos sólidos.
Apoio parlamentar -Parlamentares federais de várias partes do país, presentes na reunião, manifestaram apoio à votação de projetos importantes para os municípios. Representando a bancada de Mato Grosso, participaram os senadores Wellington Fagundes e Cidinho Santos, além dos deputados federais Victório Galli, Fábio Garcia e Ezequiel Fonseca.
Neurilan Fraga salientou que o apoio dos parlamentares é fundamental para a tramitação dos projetos na Câmara e no Senado. Ele destacou também a importância da aprovação do projeto que prevê a correção dos valores dos programas federais, como o Programa Saúde da Família, transporte escolar e merenda escolar, entre outros. O objetivo é combater o subfinanciamento que ocorre há anos. “O governo federal criou o programa Criança Feliz, que também será subfinanciado, pois a União vai repassar de 30% a 35% do custo e o restante, onde vamos buscar?”, questiona Neurilan, condenando o subfinanciamento dos programas federais. O governo federal vai repassar R$ 70 mil por ano para manter a iniciativa. No entanto, levantamento da CNM aponta que serão necessários R$ 150 mil para desenvolver o programa.
Prefeitos mato-grossenses também marcaram presença em Brasília. O prefeito de Nova Marilândia, Juvenal da Silva, avaliou positivamente os resultados. “A reunião foi muito boa, pois demonstrou a força do movimento municipalista. Vimos interesse dos parlamentares, que demonstraram que vão levar à frente o compromisso com os municípios”, ponderou.
O prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Pereira, concorda com a importância do apoio dos parlamentares e destacou o projeto que altera a lei Kandir como uma das pautas prioritárias. “Neste momento de dificuldade, a mudança na lei Kandir vai ajudar muito os municípios, que precisam de recursos para fazer investimentos básicos”, frisou.
Participaram também da reunião os seguintes gestores municipais: Esvandir Mendes (Colniza), Raimundo Nonato (Barra do Bugres), José Zamoner (Nova Guarita), Getúlio Viana (Primavera do Leste), Fábio Schroeter (Campo Verde) , Josair Lopes (Dom Aquino), e Edvaldo do Santos (Lambari D´Oeste).
